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Termos de Uso
Estes termos regulam o uso do site de Lucas Tupiná Advocacia, mantido por Lucas Gabriel de Menezes Tupiná, advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 92.069. Ao navegar pelo site, você concorda com as condições abaixo.
1. Caráter informativo
O conteúdo deste site tem finalidade exclusivamente informativa e educativa, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplina a publicidade na advocacia. As respostas às perguntas frequentes e os textos sobre áreas de atuação são gerais e não substituem a orientação jurídica individualizada, pois cada caso depende dos fatos, dos documentos e da legislação aplicável.
2. O contato não cria uma contratação
Enviar mensagem pelo site, pelo WhatsApp ou por telefone não estabelece, por si só, relação entre advogado e cliente nem gera obrigação de aceitar o caso. A prestação de serviços advocatícios começa apenas após análise do caso e formalização da contratação por escrito.
3. Sem promessa de resultado
A advocacia é uma atividade de meio: o advogado se compromete a atuar com técnica, diligência e ética, mas não pode garantir o resultado de processos ou negociações, que dependem de terceiros, de provas e de decisões judiciais ou administrativas. Nenhuma informação deste site deve ser entendida como promessa de êxito.
4. Honorários, pagamentos e reembolsos
Este site não vende serviços, não recebe pagamentos e não realiza cobranças. Por isso, não há política de reembolso aplicável ao site. Em respeito às normas da OAB, valores de honorários e formas de pagamento não são divulgados aqui: eles são tratados de forma individual e definidos em contrato escrito de prestação de serviços advocatícios, que também regula eventuais hipóteses de rescisão e devolução de valores.
5. Uso adequado do site
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6. Propriedade intelectual
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9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
10. Alterações, legislação e foro
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, e a versão em vigor é a publicada nesta página. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador – BA para resolver questões relacionadas ao uso do site, ressalvadas as hipóteses em que a lei assegura ao consumidor o foro do seu domicílio.
Identificação
Lucas Gabriel de Menezes Tupiná · Advogado · OAB/BA 92.069
Edifício Salvador Prime Work, Av. Tancredo Neves, nº 2227, 6º andar, sala 609, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP 41820-021
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