LGPD · Lei 13.709/2018
Política de Privacidade
Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais o site de Lucas Tupiná Advocacia trata, para quê, com quem compartilha e como você pode exercer seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Resumo: o site não tem cadastro, não guarda mensagens e não usa ferramentas de rastreamento ou publicidade. Quando você usa o formulário ou os botões de contato, a conversa acontece no WhatsApp. O mapa do Google só é carregado se você permitir.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Lucas Gabriel de Menezes Tupiná, advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 92.069, com escritório no Edifício Salvador Prime Work, Av. Tancredo Neves, nº 2227, 6º andar, sala 609, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP 41820-021.
2. Quais dados tratamos
Dados que você decide nos enviar
- Formulário de contato: nome, área do assunto, breve descrição da situação e preferência de atendimento (presencial ou on-line). O site não grava essas informações: ao enviar, elas são montadas como uma mensagem que abre no seu WhatsApp, e você decide se envia.
- Conversas pelo WhatsApp ou telefone: seu número de telefone, nome e o que você escolher contar na conversa.
Dados técnicos de acesso
- Como em qualquer site, a empresa de hospedagem registra automaticamente dados técnicos da visita, como endereço IP, data e hora, navegador e página acessada. Esses registros são usados para manter o site no ar e protegido contra ataques. Este site não cria perfis de visitantes nem usa esses dados para publicidade.
Escolha sobre cookies
- Guardamos no seu próprio navegador apenas a sua decisão sobre o mapa (veja a seção Cookies).
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder seu contato e agendar o atendimento | Nome, telefone, assunto e mensagem | Procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços advocatícios contratados | Dados e documentos necessários ao caso | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) |
| Manter o site funcionando e seguro | Dados técnicos de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Exibir o mapa do Google | Dados de navegação coletados pelo Google | Consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Os necessários em cada caso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
Não usamos seus dados para enviar propaganda, não os vendemos e não tomamos decisões automatizadas a seu respeito.
4. Dados sensíveis e sigilo profissional
Algumas demandas, como as previdenciárias e trabalhistas, podem envolver informações de saúde ou outros dados sensíveis. Pedimos que você não envie esse tipo de informação, nem documentos, pelo formulário do site. Quando forem necessários, serão tratados durante o atendimento, apenas na medida do necessário e com base no exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”, da LGPD).
Tudo o que você compartilha está protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 7º, II) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
5. Com quem os dados são compartilhados
- WhatsApp (Meta): quando você escolhe conversar por lá. O tratamento feito pelo próprio aplicativo segue a política de privacidade do WhatsApp.
- Google: somente se você permitir o mapa. A partir daí, o Google trata dados conforme a política de privacidade do Google (abre em nova aba).
- Empresa de hospedagem do site: para armazenar e entregar as páginas, com os dados técnicos descritos acima.
- Autoridades públicas e Poder Judiciário: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou quando necessário à defesa dos seus direitos no processo.
6. Transferência internacional
A empresa de hospedagem, o WhatsApp e o Google podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências ocorrem com fornecedores que adotam medidas de proteção compatíveis com a LGPD, nas hipóteses do art. 33 da lei.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos que os sites guardam no seu navegador. Este site não usa cookies de rastreamento, de análise de audiência ou de publicidade. Não usamos Google Analytics, Meta Pixel ou ferramentas parecidas. As fontes de texto ficam hospedadas no próprio site, sem contato com serviços externos.
| Item | Quem coloca | Para quê | Duração |
|---|---|---|---|
lt-consentimento (armazenamento local, essencial) | Este site | Lembrar se você permitiu ou não o mapa, para não perguntar de novo | Até você limpar os dados do navegador |
| Cookies do Google Maps (opcionais) | Exibir e fazer funcionar o mapa da localização do escritório | Definida pelo Google |
Como mudar sua escolha: use o link Preferências de cookies, que também fica no rodapé do site. Se recusar o mapa, você ainda pode ver o endereço pelo botão “Abrir no Google Maps”, que leva ao site do Google.
8. Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não resultam em contratação: mantidos apenas pelo tempo necessário para responder e, depois, eliminados, salvo se houver obrigação legal ou necessidade de exercício regular de direitos.
- Clientes: durante a prestação dos serviços e, depois, pelos prazos legais, prescricionais e de guarda profissional aplicáveis, sempre sob sigilo.
- Dados técnicos de acesso: pelo prazo adotado pela empresa de hospedagem, observado o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
9. Como protegemos os dados
O site funciona com conexão criptografada (HTTPS), não possui banco de dados nem área de login e limita o carregamento de recursos externos. No atendimento, as informações são acessadas apenas por quem precisa delas para cuidar do seu caso.
10. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos profissionais;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento que descumpra a LGPD.
Alguns pedidos podem ter limites legais, como a guarda de dados exigida por lei ou necessária à defesa em processo. Se for o caso, explicaremos o motivo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Como falar conosco sobre seus dados
O canal de comunicação com os titulares (encarregado) é o próprio Lucas Gabriel de Menezes Tupiná. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, envie mensagem pelo WhatsApp (71) 99993-9076 (abre em nova aba) ou procure o escritório no endereço acima. Respondemos no prazo da LGPD, de até 15 dias.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data no topo da página indica a versão em vigor. Este site não é direcionado a crianças e adolescentes.